Processo 0013092-15.1998.8.01.0001

TJAC • Ação Civil Pública Cível

Tribunal
Número CNJ
0013092-15.1998.8.01.0001
Classe
Ação Civil Pública Cível
Órgão Julgador
1ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
21/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ADV: GILSON PESCADOR (OAB 1998/AC) - Processo 0013092-15.1998.8.01.0001 (001.98.013092-2) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉU: Sebastião Aguiar da Fonseca Dias - Trata-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE em face de SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS, ex-Diretor-Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, visando à apuração de atos de improbidade administr

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