Processo 0013105-97.2017.8.13.0232

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, nº 272, Bairro Rosário, CEP 35610-000, Dores Do Indaiá Número do processo: 0013105-97.2017.8.13.0232 Classe: Polo Ativo: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADOS DO AUTOR: PRISCILA PERDIGAO DA SILVEIRA, OAB nº MG122778G, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, OAB nº MG132265G, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, OAB nº MG11010G Polo Passivo: ELAINE CARLA MARTINS MORAIS, PEDRO MARTINS FILHO, ANA PAULA MARTINS TAVARES, LUIS ARMANDO MARTINS ADVOGADOS DOS RÉU/RÉ: CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA, OAB nº MG113328G, LETICIA MORAIS FARIA RIBEIRO, OAB nº MG176232G, LETICIA MORAIS FARIA RIBEIRO, OAB nº MG176232G, CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA, OAB nº MG113328G SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR (sic) ajuizada por ANTÔNIO JOSÉ MARTINS em face de PEDRO MARTINS FILHO e outros. Em sua petição inicial, o autor sustenta ser legítimo possuidor de uma gleba de terras rurais denominada Fazenda Porcos, Lugar Angico, situada no município de Dores do Indaiá. Alega que o imóvel foi objeto de uma divisão amigável e consensual entre as partes, devidamente formalizada e averbada em registro público. Afirma que exercia a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre sua cota-parte por quase treze anos, até ser surpreendido pela conduta dos réus. Segundo a narrativa exordial, os requeridos teriam ignorado os marcos divisórios estabelecidos na partilha e construído, de forma clandestina, cercas de arame que invadiram a área pertencente ao autor, caracterizando o esbulho possessório. Com base nesses fatos, requereu a concessão de medida liminar e, ao final, a procedência total dos pedidos para ser reintegrado definitivamente na posse da área esbulhada. Concedida justiça gratuita. Citados, os réus apresentaram contestação. Em sede de defesa, negaram veementemente a prática de qualquer ato de esbulho, sustentando que as cercas foram instaladas respeitando os limites das propriedades. Arguiram a preliminar de inadequação da via eleita, defendendo que a controvérsia entre as partes não possui natureza possessória, mas sim demarcatória, uma vez que existiria incerteza quanto aos limites divisórios entre os imóveis contíguos. Argumentaram, ainda, que a petição inicial não preencheu os requisitos fundamentais previstos na legislação processual civil para as ações de manutenção e reintegração de posse. Ato contínuo, os requeridos apresentaram reconvenção, pugnando pela extinção do processo ou, subsidiariamente, pela demarcação judicial das terras, com a fixação de novos marcos técnicos. A fase de instrução processual foi marcada por extensa atividade probatória, concentrada na realização de perícia técnica especializada. Após sucessivas nomeações e recusas de profissionais, por motivos diversos, incluindo questões relacionadas ao pagamento de honorários e disponibilidade técnica, o perito judicial RELTON MIRANDA SANTOS aceitou o encargo e realizou os trabalhos de campo em 20 de janeiro de 2026. O laudo pericial foi juntado aos autos, oferecendo análise detalhada da situação fática e dos limites registrais das propriedades envolvidas. O expert concluiu que os limites físicos materializados pelas cercas atuais não correspondem àqueles previstos nos títulos de propriedade, identificando a sobreposição de áreas e a redução da gleba ocupada pelo autor. O autor manifestou-se favoravelmente às conclusões do laudo pericial, reiterando…

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