Processo 0013159-34.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202310400373 NÚMERO ÚNICO: 0013159-34.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : FERNANDO DA SILVA PEREIRA ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : MARIA DJARNIRA GOMES FREIRE ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : THIAGO D AVILA FERNANDES EXEQUENTE : VALMIR BARROS CORREA ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : MARIA JOSE FONTES XAVIER ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : ANA MARIA RIBEIRO DANTAS ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADV. : THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES - OAB: 3225-SE ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXEQUENTE : NERITA COSTAPINTO SANTANA EXEQUENTE : GERUZA ROCHA MELO EXEQUENTE : ANGELUCIA ROCHA MENDONÇA MELO EXEQUENTE : ALECIA ROCHA MELO EXEQUENTE : ALEX ROCHA MELO EXEQUENTE : CRISTIANO ROCHA MELO EXEQUENTE : IVANA ROCHA MELO REZENDE EXEQUENTE : LUCIANA ROCHA MELO MUNIZ EXEQUENTE : CONCEICAO COSTAPINTO SANTANA OLIVEIRA EXEQUENTE : CESAR COSTA PINTO SANTANA ADV. : THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-SE EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV. : ADRIANO BERAIN ALVES - OAB: 4058-SE ADV. : NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - OAB: 4307-SE ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE ADV. : HUGO FILARDI PEREIRA - OAB: 27461-BA ADV. : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN - OAB: 37007-PR ADV. : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 74659-MG DECISÃO....: [...]3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: A) NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI), MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DE PÁGINAS 476 A 479, EM RAZÃO DA ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL; B) DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA QUE SE MANIFESTEM EXCLUSIVAMENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL ARNALDO TEODORO SANTOS NAS PÁGINAS 507 A 510. O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SERÁ COMUM E DE 15 (QUINZE) DIAS; C) ADVIRTO AS PARTES DE QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES SOBRE O LAUDO DEVERÃO SE LIMITAR A APONTAR POSSÍVEIS ERROS ARITMÉTICOS NA APLICAÇÃO DAS FÓRMULAS MATEMÁTICAS DETERMINADAS PELA DECISÃO DE PÁGINAS 476 A 479. QUESTÕES JURÍDICAS JÁ SUPERADAS E ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO NÃO SERÃO REEXAMINADAS POR ESTE JUÍZO; D) DETERMINO QUE, DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO PARA AS PARTES, COM OU SEM A APRESENTAÇÃO DE PETIÇÕES, A SECRETARIA CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO E PROMOVA A IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA PROLAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DEFINITIVA E ADOÇÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL NECESSÁRIOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO REMANESCENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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