Processo 0013189-05.1997.8.26.0405
TJSP • Execução Fiscal
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Processo 0013189-05.1997.8.26.0405 (405.01.1997.013189) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ps Plastisport Industria e Comercio Ltda - Trata-se de Expediente Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), processo nº 0000034-37.2025.8.26.0377, para EXTINÇÃO EM LOTE dos feitos constantes na relação já liberada. Observo que os processos listados à fl. 2 possuem valor da causa abaixo do limite do art. 34, da Le
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