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Início › STJ › Processo 0013241-76.2026.3.00.0000
STJ

1. Eduardo Octavio Teixeira Alvares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0013241-76.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0013241-76.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eduardo Octavio Teixeira Alvares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eduardo Octavio Teixeira Alvares (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Eduardo Octavio Teixeira AlvaresAdvogado
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