Processo 0013255-08.2009.8.19.0001

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1 - Fls. 45982/45987 (MARIA ELIZABETH BATISTA E TIAGO DEIVIS DE SOUZA) À Administração Judicial, para manifestação. Após, ao Ministério Público. 2 - Fls. 45998/46000 e 46101/46102 (DRA. DEMETRIA ANUNCIAÇÃO MARQUES) À Administração Judicial, para manifestação. Após, ao Ministério Público. Cumpre destacar que, embora tenha a AJ informado que prestou esclarecimentos quanto a tal pleito por e-mail (fls. 46034/46038), a requerente peticionou novamente, de modo que deve a Administração Judicial manifestar-se quanto às petições no âmbito dos presentes autos. 3 - Fls. 46002/46009 (MAURO SERGIO ALVES DA SILVA) À Administração Judicial, para manifestação. Após, ao Ministério Público. 4 - Fls. 46011/46015 (MILTON MACHADO CASTRO) Indefiro o pedido de habilitação do patrono, uma vez que, nos autos principais da falência, não há intimações específicas, mas apenas chamamentos gerais aos credores, realizados por meio da publicação de editais e de avisos. 5 - Fls. 46017/46018 (Ofício oriundo da 12ª VFEF) À Administração Judicial, para que responda a todos os ofícios pendentes diretamente nos respectivos Juízos oficiantes, devendo, posteriormente, peticionar neste feito comprovando o cumprimento, nos termos do artigo 22, inciso I, m da Lei 11.101/05. 6 - Fls. 46019/46020 (ofício encaminhando despacho da ANVISA) À Administração Judicial, para manifestação, ressaltando-se o disposto no artigo 22, inciso I, m da Lei 11.101/05. 7 - Fls. 46022/46024 (ofício oriundo da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza) À Administração Judicial, para manifestação, ressaltando-se o disposto no artigo 22, inciso I, m da Lei 11.101/05. 8 - Fls. 46030/46032 (ofício oriundo da 1ª VT de Pedro Leopoldo) À Administração Judicial, para manifestação, ressaltando-se o disposto no artigo 22, inciso I, m da Lei 11.101/05. 9 - Fls. 46034/46038 e 46059 (manifestações da Administração Judicial e do Ministério Público) 9.1 - Fls. 45635/45638: Tendo em vista a anuência da Administração Judicial e do Ministério Público, e considerando que a penhora decairá sobre crédito do credor KLEBER DE REZENDE TORRES, e não da massa, anote-se a penhora no rosto dos autos. 9.2 - EVANILDO ANTONIO MOREIRA ALVES (fls. 45642/45646), MILTON LOPES DE SOUZA (fls. 45647/45664, 45665/45682), EVANILDES BARROS DOS SANTOS (fls. 45877/45878 e 45879/45886), LEANDRO MEDEIROS ANTUNES (fls. 45887/45891) e NILSON HENRIQUE DA CUNHA (fls. 45972/45977) A Administração Judicial encaminhou seu endereço de e-mail para a resolução das questões levantadas pelos credores. Desse modo, nada a prover. 9.3 - Fls. 45761/45765 Cumpre destacar que cabe à AJ responder diretamente aos ofícios encaminhados, conforme disposto no artigo 22, inciso I, m da Lei 11.101/05. 9.4 - Fls. 45962/46967 (MARCIO SILVA DE SOBRAL E TIAGO DEIVIS DE SOUZA, MANOEL SENHOR DE OLIVEIRA) Intime-se a Administração Judicial para acostar aos autos comprovantes de que encaminhou e-mails em resposta aos credores. 9.5 - Fls. 45916/45917 e 45918/45922 Cumpre destacar que cabe à AJ responder diretamente aos ofícios encaminhados, conforme disposto no artigo 22, inciso I, m da Lei 11.101/05. 9.6 - Fls. 45931/45937: Analisado no item 23 desta decisão 10 - Fls. 46040/46041, fls. 46228/46230 e fls. 46859/46861 (MARIA APARECIDA DE JESUS RODRIGUES) À Administração Judicial, para manifestação. Após, ao Ministério Público. 11 - Fls. 46043/46046, 46094/46095 e 46794/46798 (ofícios oriundos da 8ª VFP de…

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