Processo 0013271-09.2013.8.19.0037

TECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ajuizou ação de revisão total da relação contratual com pedido de antecipação de tutela em face de BANCO SANTANDER S/A, alegando, em síntese, ser correntista do réu desde 2009, titular da conta corrente nº 1301773, agência 4220, utilizando diversos produtos bancários, como cheque especial, CCG/aval mensal, desconto de cheques, giro parcelado, desconto de títulos e conta garantida. Sustentou que, ao longo da relação, teria sido submetida a sucessivas renegociações, empréstimos para pagamento de empréstimos e cobranças de encargos cuja evolução não conseguia compreender sem a apresentação integral dos contratos, extratos e planilhas pelo banco. Aduziu que o saldo devedor apresentado pelo réu, em torno de R$ 560.000,00, seria desprovido de transparência, razoabilidade e informação adequada, pois resultaria de sucessivas composições de dívida, capitalização, juros e encargos não suficientemente discriminados. Sustentou que a cédula de crédito bancário final teria sido utilizada, para reunir diversas modalidades de crédito, em uma única composição, impedindo a identificação das parcelas, amortizações, encargos e eventual excesso de cobrança. Afirmou, ainda, que enfrentou grave crise financeira, após a tragédia ocorrida em Nova Friburgo em 2011, com interrupção/suspensão de atividades, inclusive, contrato de licitação com os Correios e que eventual negativação do CNPJ comprometeria sua participação em licitações, contratos futuros, relação com fornecedores e manutenção de empregos diretos e indiretos. Por isso, requereu tutela antecipada, para impedir a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito ou determinar a retirada de eventual anotação existente. Ao final, requereu a revisão integral da relação contratual mantida com o banco desde 2009, a exibição de contratos, extratos e planilhas, a realização de perícia contábil, o recálculo do saldo devedor com exclusão de encargos abusivos, a declaração de nulidade de cláusulas excessivas, a eventual formalização de novo instrumento de parcelamento em caso de saldo devedor, ou, inexistindo saldo, a quitação total das obrigações, com devolução em dobro de eventual saldo positivo apurado. Despacho que deferiu a tutela de urgência em ID.270, para que o réu se absteve de realização de negativações. Em ID. 293, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. apresentou contestação, arguindo preliminarmente a inépcia/cerceamento de defesa por ausência de indicação específica das cláusulas abusivas, pedidos genéricos e inadequação da via eleita. Sustentou, ainda, ausência de interesse processual e descumprimento do art. 285-B do CPC/1973, pois a autora não teria indicado adequadamente o valor incontroverso nem depositado quantia que entendesse devida. No mérito, alegou que a autora contratou livremente diversas modalidades de crédito, utilizou os valores disponibilizados e se encontra inadimplente por culpa exclusiva própria. Defendeu a validade dos contratos, a aplicação do princípio pacta sunt servanda, a inexistência de vício de consentimento, a legalidade dos juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, a inaplicabilidade da Lei de Usura às instituições financeiras, a possibilidade de capitalização mensal, quando pactuada, a legalidade dos encargos moratórios e a ausência de cobrança indevida de comissão de permanência. Também impugnou a inversão do ônus da prova, a repetição do indébito e qualquer suspensão de descontos/cobranças,…

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