Processo 0013288-31.2026.8.27.2700

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0013288-31.2026.8.27.2700/ TO (Pauta: 277) RELATORA : Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE : MARIA EUNICE MACIEL PINHEIRO ADVOGADO(A) : JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA (OAB TO013266) ADVOGADO(A) : MAIARA BRANDAO DA SILVA (OAB TO004670) AGRAVADO : GENESIO DIAS PINHEIRO AGRAVADO : NATALIA MACIEL PINHEIRO AGRAVADO : VERA MACIEL PINHEIRO ADVOGADO(A) : NATHALIA PINHEIRO DE SOUSA (OAB TO012115) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR(A) : ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO PROCURADOR(A) : DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A) : DAVI CARPEGIANE DE SOUSA INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES INTERESSADO : REULESON DOMINGOS CAVALCANTE ADVOGADO(A) : THAIS STEFFANE MOTA CAVALCANTE INTERESSADO : KELLIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO(A) : BRÍNDILLA RAFAELLY DA SILVA VENTURA INTERESSADO : TEREZINHA DE JESUS MACIEL CAVALCANTE INTERESSADO : KLEICIANY MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO(A) : THAIS STEFFANE MOTA CAVALCANTE INTERESSADO : KARLA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO(A) : THAIS STEFFANE MOTA CAVALCANTE INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A) : MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA Publique-se e Registre-se. Palmas, 24 de agosto de 2026. Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Presidente

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.