Processo 0013324-82.2014.8.14.0040

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3198-2173 (UPJ) / 94-3198-2177 (Gabinete) e-mail:upjcriminal.parauapebas@tjpa.jus.br ATA DE JULGAMENTO DE CRIME DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo Nº 0013324-82.2014.8.14.0040 Acusado: IZAEL TEIXEIRA DO SANTO Defesa: Dr. THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA OAB/PA 22058 Ata da TERCEIRA SESSÃO da PRIMEIRA REUNIÃO de julgamento de crime de competência do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, realizada no dia 29 (VINTE E NOVE) de ABRIL (04) de DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), no Prédio do Fórum desta Comarca, presente a Exma. Sra. Dra. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA, MM. Juíza Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca; Dr. RODRIGO CARDOSO SOARES, Promotor de Justiça; Dr. THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA OAB/PA 22058, Advogado; Presentes os Oficiais de Justiça ANNE COELHO DE MOURA VALENCA e IANA DA COSTA NASCIMENTO. Presente a Diretora de Secretaria da UPJ criminal, ANA CLÉIA DA SILVA MOURA FERREIRA; presente os estudantes de direito MARINALDA DOS SANTOS FEITOSA DA SILVA CPF XXX.XXX.XXX-XX e JULIANA DE SOUSA PESSOA CPF XXX.XXX.XXX-XX. E Eu, Thaina Costa Fajardo, Servidora, a seu cargo adiante assinado, às 08h30min, iniciou-se aos trabalhos com as formalidades legais. ABERTURA DOS TRABALHOS PREGÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS Em seguida, foi determinado pela MM. Juíza Presidente o pregão das partes e das testemunhas, constatando presente (por videoconferência) do acusado IZAEL TEIXEIRA DO SANTO. Presente sua defensora. Pregão das testemunhas arrolada pelo Ministério Público e defesa: TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO e PELA DEFESA: 01 — NELSON ALVES JUNIOR - presente 02— ANTONIO FELIPE NASCIMENTO GOMES – ausente 03 — JOEL LIVRAMENTO GOMES – ausente Após, a Presidente do Tribunal do Júri determinou o recolhimento das testemunhas, nos termos do art. 460, do CPP. CHAMADA DOS JURADOS E INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se a verificação da urna pela MM. Juíza Presidente, ocasião em que constatou a existência de 12 (doze) cédulas com os nomes dos Jurados titulares presentes. Após, determinou-se a chamada dos Jurados, alcançando-se o quórum legal (art. 463, CPP), conforme certidão em anexo de lavra do Oficial de Justiça (art. 463, § 1º, CPP). O Juiz Presidente declarou a instalação dos trabalhos com o anúncio do processo a ser julgado: Ação penal nº 0013324-82.2014.8.14.0040, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ denunciou e fez processar IZAEL TEIXEIRA DO SANTO, já qualificada nos autos e incurso nas penas do 121, § 2º, II, do CPB. JURADOS TITULARES PRESENTES: 1 - JOSE ADALBERTO DO NASCIMENTO 2 - LUIS CARLOS CARDOSO DE ARAÚJO 3 - ELINAIARA DE ARAÚJO DE LIMA 4 - JADSON AMORIM 5 - REGINALDO LIMA MOREIRA FILHO 6 - PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE SILVA 7 - CARLOS FELIPE SASSIN FRANCES 8 - ANNA BEATRIZ GOMES MIRANDA 9 - ARTUR SA DA SILVA 10 - BARBARA FERNANDA DA SILVA LIMA COIMBRA 11 - CARLOS ARTHUR RIBEIRO DOS SANTOS 12 - CARLOS DE JESUS SILVA JURADOS TITULARES AUSENTES: 1 - DAYSE GALVÃO MACIEL 2 - BERTHA FILOMENA SANTOS MORAIS 3 - RUTILENE FERNANDES SILVA 4 - HELTON PIMENTEL DA SILVA 5 - ANTONIO ARLAN SANTOS CARVALHO 6 - ANTONIO CLEUBER FURTADO DA CONCEIÇÃO 7 - ARTHUR AGUIAR MARQUES 8…

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