Processo 0013358-46.2026.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, em dissonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação formulado pela defesa e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Acacio Silva de Lima, com fulcro nos artigos 312, 313, incisos I e II, e 316 do Código de Processo Penal, em harmonia com o art. 20 da Lei nº 11.340/2006.
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