Processo 0013359-11.2020.8.19.0002

TJRJ • Tutela Antecipada Antecedente

Tribunal
Número CNJ
0013359-11.2020.8.19.0002
Classe
Tutela Antecipada Antecedente
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível
Última publicação
02/02/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos e etc. Trata-se de demanda ajuizada por Rodosnack Presidente Lanchonete e restaurante S/A, qualificado na inicial, em face de Ampla Energia e Serviços S/A. A parte autora narra que, em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, houve a redução das vendas da lanchonete e do posto de combustível, com consequente diminuição do consumo de energia elétrica. Afirma que no contrato firmado entre as partes, a cláusula 40 prevê que, em hipóteses de caso for

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