Processo 0013384-54.2026.4.05.8500
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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SE / Aracaju PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013384-54.2026.4.05.8500 AUTOR: RAFAEL SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: VINICIUS GABRIEL SOUZA CRUZ DE OLIVEIRA - SE9546 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, cuja incidência foi recepcionada pelo art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de petição inicial protocolada no siste
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