Processo 0013399-47.2025.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: pg-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013399-47.2025.8.16.0019 Processo:   0013399-47.2025.8.16.0019 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   24/04/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   GABRIELE RIBEIRO DOS SANTOS Réu(s):   ANDRESSA APARECIDA ALVES   SENTENÇA   RELATÓRIO  O Ministério Público denunciou ANDRESSA APARECIDA ALVES, já qualificada nos autos, como incursa no delito previsto no art. 129, caput, §1º, inciso I, do Código Penal, pela prática, em tese, do seguinte fato delituoso:  No dia 24 de abril de 2025, por volta das 22h40min, na Rua do Rosário, nº 194, Centro, nesta Cidade e Comarca de Ponta Grossa/PR, a denunciada ANDRESSA APARECIDA ALVES, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, dotada de consciência e vontade, ofendeu a integridade corporal de Gabriele Ribeiro dos Santos, causando-lhe lesões de natureza grave, que lhe geraram incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias, consistentes em: a) ferida incisa suturada em hipocôndrio esquerdo medindo aproximadamente 6cm de extensão; b) ferida incisa suturada em linha média abdominal medindo aproximadamente 23cm de extensão; c) equimose esverdeada em hipocôndrio esquerdo medindo aproximadamente 15cm x 10cm de extensão; e d) equimose esverdeada em fossa ilíaca esquerda medindo aproximadamente 3cm x 2 cm de extensão, conforme laudo pericial nº 54.010/2025 (movimento 30.11), boletim de ocorrência (movimento 1.5), depoimentos e declarações prestadas em sede extrajudicial.  Extrai-se do feito que a denunciada e a vítima, colegas de sala, já tinham desavenças pretéritas. Na ocasião, quando ambas estavam saindo do Colégio Estadual Regente Feijó, passaram a discutir, até que entraram em vias de fato. Em dado momento, de surpresa, quando já cessada a briga, ANDRESSA sacou um canivete e atingiu Gabriele na região abdominal, tendo logo deixado o local. Nesse momento, Julia Dimbarre de Paula, que estava na companhia da vítima e presenciou toda a cena, correu até uma viatura da equipe policial e reportou o ocorrido. Os policiais então saíram em patrulhamento e lograram êxito em abordar ANDRESSA, a qual estava na companhia de Karine Krepel dos Santos, que também presenciou as agressões. Na oportunidade, a denunciada admitiu seu envolvimento no fato. Em revista pessoal, nada foi encontrado na posse de ANDRESSA, no entanto, em buscas nas proximidades, foi encontrado um canivete em uma lixeira, sendo que a denunciada assumiu a propriedade e admitiu tê-lo dispensado no local. Gabriele foi encaminhada para atendimento hospitalar, onde permaneceu internada por 7 (sete) dias, tendo sido submetida a procedimento cirúrgico para reconstrução da parede abdominal, em razão da perfuração de cerca de dez centímetros causada pela ação da denunciada.  ANDRESSA APARECIDA ALVES foi presa em flagrante, e, em seguida, foi-lhe concedida liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares (mov. 13.1).  A denúncia foi recebida em 29 de agosto de 2025 (mov. 47.1). Citada (mov. 68.1), a ré constituiu advogado (mov. 8.1) e apresentou resposta à acusação (mov. 69.1).  Foi oferecido à ré o benefício da Suspensão Condicional do Processo…

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