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Início › STJ › Processo 0013507-18.2020.8.19.0068
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) x 2. Fabiano Balbino da Silva (recorrido)

Processo nº 0013507-18.2020.8.19.0068 · Recurso Especial · 2020 · ver número completo →

Processo nº 0013507-18.2020.8.19.0068, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) em face de 2. Fabiano Balbino da Silva (recorrido), na classe Recurso Especial, distribuído em 2020.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Especial
Ano
2020

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente)Polo ativo
2. Fabiano Balbino da Silva (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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