Processo 0013544-43.2017.4.01.3800
TRF6 • Execução Fiscal
Partes do processo (3)
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Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0013544-43.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO : ROGERIO LUIZ BICALHO ADVOGADO(A) : FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A) : MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) EXECUTADO : MARCELO MIRANDA FERREIRA ADVOGADO(A) : FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A) : MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) EXECUTADO : LOCAR S/A LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS ADVOGADO(A) : FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A) : MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES (OAB MG069865) INTERESSADO : ODILON COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR MENDES MIRANDA INTERESSADO : PEDRO GONCALVES DE AMARANTE ADVOGADO(A) : MARIANA MONTEIRO LEMOS DE FREITAS INTERESSADO : VICTOR GIOVANNE MARTINS VILELA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO(A) : CARLOS PEDRO ARAUJO DESPACHO/DECISÃO A parte exequente foi intimada (eventos 266 e 267) do despacho - evento 265, DESPADEC1 , no qual se determinava que ela prestasse esclarecimentos quanto à quitação do imóvel de matrícula nº 104.114, do CRI de Contagem/MG, de propriedade do executado MARCELO MIRANDA FERREIRA , haja vista a existência de alienação fiduciária e possibilidade de penhora somente dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante, mas a credora se manteve inerte (evento 268). Posteriormente a União foi intimada novamente mediante - evento 269, ATOORD1 , mas deixou transcorrer o prazo simplesmente com ciência tácita (eventos 270, 271 e 276). Foram juntados documentos relacionados ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1040678-11.2019.4.01.0000/MG ( evento 272, DESPADEC1 e evento 272, CERT2 )seguidos da intimação da credora (eventos 277 e 278, mas a exequente se manteve inerte. Registro que a parte exequente deve apresentar pedidos com todos os dados para apreciação e execução , ciente de lhe são atribuídos os deveres de juntar documentos (p. ex. contratos sociais, certidões de óbitos, documentos trasladados de processos relacionados, certidões atualizadas das matrículas dos imóveis e outros), requerer providências específicas, retificações e/ou inclusões no polo passivo, bem como acompanhar diligências e/ou penhoras determinadas. Se necessário, diante do longo período de tramitação desta execução fiscal, quase 10 (dez) anos (fls. 02 a 04 - evento 71, VOL2 ) poderá a parte credora criar planilha(s) para facilitar o andamento do feito e evitar futuras alegações de nulidades e/ou repetições de atos já realizados, ajustando as informações dos autos segundo as folhas e eventos relacionados : executado citação bloqueio outras indisponibilidades intimação bloqueio petições pendentes de decisão 1 endereço evento(s) valor(es) evento(s) bem(ns) evento(s) endereço evento(s) evento(s) 2 3 Na ausência de citação e/ou intimação especificar o nome da parte, endereço e forma a ser realizada, especialmente via mandado/carta precatória nos casos de recusa, ausência ou “não procurado” registradas nos ARs juntados nos autos terceiros relação objetos/bens endereço penhora intimação avaliação 1 nome e qualificação, especialmente CPF especificar a relação da pessoa com a ação, o objeto ou bem e evento(s) escrever o(s) endereço(s) tipo de penhora, termo ou auto e evento(s) evento(s) evento(s) 2 3 Na ausência de intimação especificar o nome, endereço e forma a ser realizada, especialmente via mandado/carta precatória nos casos de…
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