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Antonio Claudio de Lucas Paula Maia x 11 Sao Paulo Previdencia Spprev Embargado

Processo 0013562-82.2021.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 11 Sao Paulo Previdencia Spprev Embargado
  • 12 Fazenda do Estado de Sao Paulo Embargado
  • 11 Sao Paulo Previdencia Spprev Agravado
  • 12 Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravado
  • Fazenda do Estado de Sao Paulo Agravado

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação: 07/07/2026

Sobre este processo

O processo 0013562-82.2021.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Antonio Claudio de Lucas Paula Maia e Daniel Flausino de Freitas; no polo passivo, 11 Sao Paulo Previdencia Spprev Embargado e 12 Fazenda do Estado de Sao Paulo Embargado. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0013562-82.2021.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0013562-82.2021.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Antonio Claudio de Lucas Paula Maia e Daniel Flausino de Freitas; no polo passivo: 11 Sao Paulo Previdencia Spprev Embargado e 12 Fazenda do Estado de Sao Paulo Embargado.

Como acompanhar o processo 0013562-82.2021.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 07/07/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 07/07/2026

Processo 0013562-82.2021.8.26.0053 (processo principal 1027892-77.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Airton Gomes - - Daniel Flausino de Freitas - - Dirce Marques Vieira - - Jose Antonio Teles - - José Etelvino Alexandre - - Osmar Ribeiro da Silva - - Paulo Bueno de Oliveira - - Renato Avelino da Silva - - Sandoval Flávio Ribeiro de Castro Filho - - Antonio Claudio de Lucas Paula Maia - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerime

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Outros processos publicados
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