Processo 0013575-11.2026.4.05.8400
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0013575-11.2026.4.05.8400 IMPETRANTE: ELIZETE FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO - RN11195 AUTORIDADE: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL IMPETRADO SENTENÇA EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEMORA NA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por ELIZETE FERNANDES D
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