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STJ › Processo 0013669-58.2026.3.00.0000
STJ
1. Guilherme Luis Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0013669-58.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0013669-58.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Luis Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Giovanna Gabrieli Santos PereiraAdvogado
Guilherme Luis MartinsAdvogado
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