Processo 0013681-30.2019.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0013681-30.2019.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: EDGAR XAVIER DIAS REQUERIDO: VALKLEI FERMIANO DOS SANTOS, TAI MOTORS VEICULOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: WMAIQUE GOMES SOARES - ES28561 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANO LOPES FERREIRA - ES11151, WALESKA DA SILVA PIRES - ES13700 Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIO AMADO DE MORAES JUNIOR - ES31958, GABRIEL FIRMINO RODRIGUES DO CARMO - ES17272, SAVIO CORREA SIMOES - ES12713 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse e perdas e danos interposta por Edgar Xavier Dias em desfavor de Valklei Fermiano dos Santos e Tai Motors Veículos S/A, partes identificadas nos autos. Na inicial, a parte autora alega, em síntese, ter sido vítima de um estelionato ao anunciar seu veículo Fiat Mobi Like, placa QRG8198, na plataforma OLX em junho de 2019. Aduz que, foi induzido por um falso intermediário (Rogério), assinou o recibo de transferência e entregou o bem ao primeiro requerido (Valklei) mediante a apresentação de um comprovante de TED falso no valor de R$ 34.000,00. Afirma que o comprador depositou valores menores na conta de uma terceira pessoa (Amanda), sem sua autorização, e que o veículo foi rapidamente revendido à segunda requerida (Tai Motors) (fls. 02/07). Juntada de documentos (fls. 08/21). Contestação de Valklei Fermiano dos Santos (fls. 73/94) alegando ser comprador de boa-fé, tendo efetuado o pagamento no valor de R$ 27.000,00 em contas indicadas pelo suposto advogado do autor e que a tradição do bem foi real e voluntária. Réplica (fls. 112/115). Contestação da Tai Motors (fls. 126/142) sustentando ilegitimidade passiva e alegando ter realizado auditoria prévia que não apontou restrições no veículo no momento da compra. As partes foram intimadas para indicarem as provas que pretendiam produzir, tendo os requeridos se manifestado informando que não pretendem produzir novas provas (IDS 48771146 e 48867873). A parte autora, por sua vez, deixou que o prazo transcorresse sem indicação de novas provas (ID 55927186). É o relatório. Decido. O objeto da presente ação versa sobre a validade do negócio jurídico de compra e venda de um veículo e a responsabilidade civil dos adquirentes subsequentes diante de uma fraude perpetrada por terceiro, que se identificou para ambos como advogado das partes. Consta na inicial que o autor, ao anunciar a venda de um veículo na plataforma OLX, foi contatado por uma pessoa que se identificou como Rogério. Segundo Rogério, se tratava de um advogado que tinha um cliente interessado em adquirir o veículo anunciado por Edgar. As partes conversaram sobre o valor negociado, tendo Rogério solicitado ao autor que não registrasse o valor real da venda do imóvel, pois o cliente de Rogério - no caso, Valklei - iria pagar um outro valor. Edgar aceitou a proposta formulada por Rogério e se comprometeu a registrar a venda do automóvel como se tivesse sido vendido pelo valor anunciado na OLX (34.000,00). Fato é que Edgar, tempo depois, foi surpreendido com a constatação de que se tratava de um golpe, pois a transferência bancária realizada se tratava de um golpe, tendo ficado, ao final, sem o veículo e sem o dinheiro. De outro lado,…

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