Processo 0013687-22.2013.8.08.0024

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0013687-22.2013.8.08.0024 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) INTERESSADO: CENTRO DE ACOLHIDA MONSENHOR ALONSO REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) INTERESSADO: EWERSON DE BARROS SANT ANA - ES41550, IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA - ES29240 SENTENÇA – TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO – OFÍCIO Trata-se de AÇÃO DE CURATELA ajuizada por Alberto José de Oliveira em face de seu irmão Carlos Roberto de Oliveira, sob o fundamento de que o requerido foi diagnosticado com síndrome demencial e não possui capacidade de gerir a própria vida. No curso do processo, o requerente Alberto José de Oliveira faleceu. O processo foi convertido do sistema e-Jud para o sistema PJe. ID 20828473: Certidão informando a conversão do processo físico para o sistema PJe. Informa que a digitalização foi feita por usuário interno e que não foi possível cadastrar o advogado Alberto Jose D Oliveira (OAB 4588 ES). ID 24217548: Intimação eletrônica ao Defensor Público/Curador Especial e ao Ministério Público para ciência da virtualização dos autos e manifestação sobre a conformidade dos documentos. ID 24270541: Petição do Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães, ciente da conversão dos autos físicos em eletrônicos. ID 24310377: Petição da Defensoria Pública, por meio do Defensor Público Leonardo G. Pinheiro, solicitando o envio de novo link para acesso aos autos, pois o anterior apresentou mensagem de que o acesso seria negado. ID 28697916: Certidão informando a geração de novo link de acesso aos autos. ID 28697937: Certidão informando que, decorrido o prazo legal, não houve manifestação ao mandado/intimação de fl. 264. ID 28698766: Intimação eletrônica ao Ministério Público para ciência da certidão ID 28697937 e manifestação nos autos. ID 28849659: Manifestação do Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Bruno Araújo Guimarães, informando que o requerido está residindo no Centro de Acolhida Monsenhor Alonso. Pugna pela expedição de ofício à instituição para que informe a atual situação de Carlos Roberto de Oliveira e se possui interesse em assumir o polo ativo da demanda e o encargo de curatela. Requer, ainda, a realização de novo Estudo Social, visto que o último foi realizado em junho de 2018. ID 30398449: Certidão de consulta de membro da OAB-ES, informando que Alberto José D Oliveira está na situação “DEFINITIVA FALECIDO”. ID 30903370: Despacho do Juiz José Francisco Milagres Rabello que detalha o histórico do processo, incluindo o falecimento do requerente Alberto José D'Oliveira em janeiro de 2017 , e as diversas diligências para encontrar as irmãs do requerido. Determina que seja oficiado o Centro de Acolhida Monsenhor Alonso para informar a atual situação de Carlos Roberto de Oliveira e quem o representa, e que seja intimado o Diretor Moacir Marconcimi Mozer para informar se possui interesse em atuar como requerente e curador. ID 33426760: Certidão de juntada da capa e comprovante de envio do despacho-mandado-ofício à Central de Mandados. ID 33426786: Capa do mandado de intimação nº 4777971 para o Centro de Acolhida Monsenhor Alonso, na pessoa de Moacir Marconcimi Mozer, sobre o processo de interdição/curatela de Carlos Roberto de Oliveira. ID 33426789: Comprovante de envio de mandado pela 2ª Vara de Órfãos e Sucessões à Central de Mandados. ID 33720176:…

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