Processo 0013695-18.2022.8.17.2001

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013695-18.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 245620808, conforme segue transcrito abaixo: "Defiro o pedido formulado pela Autora e determino à Diretoria Cível que a inclua (Josefa Eliete Barbosa de Lira) no polo ativo da ação. No mais, considerando a ausência de intimação regular do Réu Frederico José Santos de Oliveira para comparecimento neste ato, determino: 1. a remarcação da audiência de instrução e julgamento para o dia 03 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9:30MIN, qual seguirá o formato HÍBRIDO, de modo que as testemunhas serão inquiridas presencialmente, na sala de audiências desta unidade jurisdicional (17ª Vara Cível – Seção A, 3º andar do Fórum do Recife, ala sul), e as partes e respectivos advogados/Defensores, acompanharão o ato à distância, através de acesso à reunião virtual agendada por intermédio da plataforma Microsoft Teams (artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta nº 14 do TJPE, de 21 de novembro de 2024). 2. Consigno que, ante o teor da Resolução nº 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça, o formato da audiência será híbrido (simultaneamente presencial e telepresencial), para que se viabilize a isenção e a incomunicabilidade das testemunhas a serem inquiridas. 3. intimem-se as partes e os respectivos advogados/Defensores: 3.1. da data aprazada para a realização do ato; 3.2. dos dados para acesso à sala de audiências virtual, quais sejam: https://teams.microsoft.com/meet/26250098915021?p=j6XXlt6 oTrulFKemML ID da Reunião: 262 500 989 150 21 Senha: en6QP6XC 3.4 para informar nos autos, no mesmo prazo, o número de telefone para contato – se possível com acesso ao aplicativo WhatsApp – para fins de contato na hipótese de instabilidade/indisponibilidade temporária da plataforma Microsoft Teams ou dificuldade de acesso. 4. advirtam-se as partes e os respectivos advogados/Defensores de que: 4.1. a princípio, não serão inquiridas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente (artigos 450/451 do CPC); 4.2. compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) e/ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme disposto no artigo 455, do CPC/2015, assim como esclarecê-las de que deverão comparecer perante este juízo com a antecedência necessária e munidas de documento de identificação pessoal, sob pena de não inquirição; 4.3. adotem as providências necessárias ao acesso à plataforma Microsoft Teams, bem assim à sala de audiências virtual, na data e horário agendados, devendo eventuais impedimentos ser comunicados ao juízo com prazo hábil para eventual remarcação; 4.4. a audiência de instrução ora designada será gravada, na íntegra, e o respectivo arquivo audiovisual será armazenado no Sistema de Audiência Digital do TJPE ou, em caso de inviabilidade técnica, em plataformas similares, garantindo-se aos interessados, nesse último caso, a disponibilização do link de acesso, no termo de audiência, para consulta posterior.'' RECIFE, 21 de julho de 2026. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria das Varas Cíveis…

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