Processo 0013695-54.2025.8.25.0040

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202555505488 NÚMERO ÚNICO: 0013695-54.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : COMERCIAL DE CALÇADOS LELES & SOARES LTDA ME ADV. : PALOMA DOS SANTOS CUNHA - OAB: 15572-SE EXECUTADO : ANA VITÓRIA DOS SANTOS SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DO QUAL REQUER A REITERAÇÃO DE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO (TEIMOSINHA). CONTUDO, DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE JUÍZO JÁ DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA REFERIDA DILIGÊNCIA, INCLUSIVE NA MODALIDADE PRETENDIDA, A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA, TENDO SIDO LOCALIZADO APENAS VALOR IRRISÓRIO, CONFORME RESULTADO JUNTADO EM 07/04/2026. É CERTO QUE OS MECANISMOS DE BUSCA PATRIMONIAL COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO CONSTITUEM IMPORTANTES INSTRUMENTOS PARA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. TODAVIA, SUA UTILIZAÇÃO DEVE OBSERVAR NÃO APENAS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, MAS TAMBÉM OS DA UTILIDADE, DA EFETIVIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO, NÃO SE JUSTIFICANDO A REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS RECENTEMENTE REALIZADAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO DEVEDOR. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE EXEQUENTE NÃO APRESENTOU QUALQUER FATO NOVO OU INDÍCIO DE MODIFICAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA QUE POSSA JUSTIFICAR A RENOVAÇÃO DA MEDIDA. LIMITOU-SE, EM VERDADE, A REQUERER NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO EM CURTO LAPSO TEMPORAL APÓS O RESULTADO NEGATIVO DA PESQUISA ANTERIOR, CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DA DILIGÊNCIA NESTE MOMENTO. A MERA REITERAÇÃO DE CONSULTAS PATRIMONIAIS, DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A PROBABILIDADE DE OBTENÇÃO DE RESULTADO DIVERSO, MOSTRA-SE MEDIDA INÓCUA E INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA SISBAJUD NA MODALIDADE TEIMOSINHA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. INTIME-SE.

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