Processo 0013698-03.2025.8.16.0026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida Sete de Abril, nº 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3309-3270 - Celular: (42) 3309-1957 - E-mail: plme-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0013698-03.2025.8.16.0026 Processo:   0013698-03.2025.8.16.0026 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   18/11/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida Sete de Abril, nº 571 Fórum - PALMEIRA/PR Réu(s):   LUIS CARLOS ORTIZ (RG: [removido] SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) Avenida Ferroviários, nº 24 - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-110 - Telefone(s): (41) 99824-9679 / (43) 99671-5283 / (41) 99979-7441 RAFAEL JONATHA MOREIRA MATHEUS (RG: [removido] SSP/PR e CPF/CNPJ: XXX.XXX.XXX-XX) atualmente PRESO(A) na PENITENCIÁRIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PIRAQUARA - PISP, situada na Rua Isídio Alves Ribeiro, s/nº - Planta Meireles - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.304-240 - Telefone(s): (42) 98434-9477       I- Relatório  Trata-se de processo penal ajuizado pelo Ministério Público em face de LUÍS CARLOS ORTIZ e RAFAEL JONATHA MOREIRA MATHEUS pela prática dos crimes previstos no art. 288, § 1º, do CP (Fato 01); art. 155, § 4º, incisos I e IV, e § 6º, do CP (Fato 02), nos moldes do art. 69 do CP. O representante do Ministério Público denunciou LUÍS CARLOS ORTIZ, brasileiro, solteiro, chacareiro, portador do RG nº 9.909.791-4/PR, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, natural de Ivaiporã/PR, nascido em 12.01.1982 (com 43 anos de idade na data dos fatos), filho de Maria Aparecida Ortiz, residente na Rua Ferroviários, nº 24, Jd. Santa Monica, Piraquara/PR; e RAFAEL JONATHA MOREIRA MATHEUS, brasileiro, casado, desempregado, nascido aos 07/09/1993 (com 32 anos de idade na data dos fatos), natural de Pinhais/PR, portador do RG nº 12.729.658-8/PR, filho de Ivanir Moreira Matheus e Valdir Aparecido Matheus, residente e domiciliado na Rua Pasteur, nº 36, Vargem Grande, Pinhais/PR, pela prática das seguintes condutas delituosas (mov. 71.1):  FATO 01  Em período não especificado nos autos, mas certamente que até 18 de novembro de 2025, em local não especificado nos autos, os denunciados LUÍS CARLOS ORTIZ e RAFAEL JONATHA MOREIRA MATHEUS, juntamente de um terceiro indivíduo, cientes da reprovabilidade e ilicitude de suas condutas, associaram-se para o fim específico de cometer crimes.  Consta que os denunciados, residentes da Região Metropolitana de Curitiba, estabeleceram vínculo estável e permanente para a prática de crimes patrimoniais, vindo a se guarnecer de um veículo VW/PARATI ATLANTA 1.8, placas LXZ5A57, ferramentas para o abate e fracionamento de animal e de uma arma de fogo, objetos os quais seriam utilizados em empreitadas criminosas. Frisa-se que o intento criminoso acabou por ser concretizado, dentre outras ocasiões2 , no dia 18/11/25.  FATO 02  No dia 18 de novembro de 2025, em propriedade rural situada às margens da PR-427, Km 66, dentro dos limites territoriais de Porto Amazonas, portanto nesta Comarca de Palmeira, os denunciados LUÍS CARLOS ORTIZ e RAFAEL JONATHA MOREIRA MATHEUS, juntamente de um terceiro indivíduo, cientes da reprovabilidade e ilicitude de suas condutas, subtraíram semovente domesticável de produção, consistente em um bovino da raça Jersey, de propriedade de Marcos Antonio Coelho Ribas.  Conforme mencionado, os denunciados saíram da Região Metropolitana de…

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