Processo 0013735-59.2014.8.10.0001
TJMA • Embargos À Execução
Partes do processo (1)
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PROCESSO Nº. 0013735-59.2014.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO RÉU(S): REU: AURIDEIA FRANCA DUARTE Advogados do(a) REU: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que foram parcialmente acolhidos os embargos à execução opostos pelo Estado do Maranhão, para reconhecer o excesso de execução decorrente da aplicação da tese firmada no Incidente de Assunção de Com
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