Processo 0013757-42.2013.4.01.0000

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Seção Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0013757-42.2013.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER DO CARMO BARLETTA - DF673-A, MARCIA PIMENTA DE PAIVA - GO10004, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A, REBECA AZEVEDO DA SILVA - DF63839-A, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ92518-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A e MATEUS ROCHA TOMAZ - DF50213-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(S): SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/A WALTER DO CARMO BARLETTA - (OAB: DF673-A) MARCIA PIMENTA DE PAIVA - (OAB: GO10004) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - (OAB: SP11178-A) FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - (OAB: DF7009-A) REBECA AZEVEDO DA SILVA - (OAB: DF63839-A) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PORTO DESAP MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - (OAB: RJ92518-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) JESSICA BAQUI DA SILVA - (OAB: DF51420-A) MATEUS ROCHA TOMAZ - (OAB: DF50213-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458400965) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013757-42.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041968-11.2001.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER DO CARMO BARLETTA - DF673-A, MARCIA PIMENTA DE PAIVA - GO10004, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A, FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A, REBECA AZEVEDO DA SILVA - DF63839-A, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ92518-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A e MATEUS ROCHA TOMAZ - DF50213-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):WILSON ALVES DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0013757-42.2013.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA (RELATOR(A)): Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra acórdão proferido pela 2ª Seção deste Tribunal e assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA OU EXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. IMPROCEDÊNCIA. 1. Cuida-se de ação rescisória ajuizada pela União, objetivando a desconstituição do acórdão prolatado pela Eg. Terceira Turma desse Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2001.01.00.047553-8, no qual ela figurou como agravante, e, como agravada, a SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/A. 2. Rememora a União que tudo teve início com o ajuizamento da “Ação de Desapropriação nº 00.0034452-4, distribuída em 29/02/1988, referente ao denominado Porto Sotave, situado na Ponta do Redentor, Ilha de Caratateua, Foz do Rio Pará, Distrito de Icoaraci, Município de Belém/PA. A expropriada compareceu ao processo apenas para aceitar a oferta da expropriante, no montante de 10.500.000 OTNs, advindo sentença de homologação em 27/09/1988, com extinção da ação de desapropriação e constituição de título…

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