Processo 0013794-24.2026.4.05.8400
TRF5 • Embargos À Execução Fiscal
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0013794-24.2026.4.05.8400 EMBARGANTE: ALLAN DA FONSECA PEDROZA, LYNDSIA MAJE ARAUJO ALVES PEDROZA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 1. Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por ALLAN DA FONSECA PEDROZA e LYNDSIA MAJE ARAÚJO ALVES PEDROZA em face da FAZENDA NACIONAL, visando à desconstituição dos atos praticados na Execução Fiscal nº 0804672-27.2
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