Processo 0013833-55.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718 Ata da 20 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 06 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jorge Manoel Lopes Lins no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Neyde Regina Demósthenes Trindade(mp - 21ª Procuradoria De Justiça), Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausências justificadas da Exma. Senhora Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e do Exmo. Senhor Desembargador Anselmo Chíxaro, em razão de férias regulamentares. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0015837-65.2026.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: DAVID LUCAS MEDEIROS BRITO. Decisão parcial: Improcedência, Agravante: ICARO NOGUEIRA DA SILVA. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) NALBER DOS ANJOS GUIMARAES - Unânime. 2. 0511519-84.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Não-Provimento, Apelante: ENIO GILBERTO HAIDEN MENDONÇA. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: Wellington Costa dos Reis. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento, Apelante: Heber Nascimento Hazan. Decisão parcial: Provimento em Parte, Apelante: EDUARDO NUNES LIMA. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ministerio Público do Estado do Amazonas - Unânime. 3. 0014483-05.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: NEIVA MARINA RIOS ALENCAR. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) NEIVA MARINA RIOS ALENCAR - Unânime. 4. 0013933-10.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: M.S.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.J.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.S.C. - Unânime. 5. 0014370-51.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: O.A.M. Decisão parcial: Improcedência, Impetrante/Paciente: R.M.L. Decisão parcial: Improcedência, Impetrante/Paciente: T.R.D.S. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) F.B.P. - Unânime. 6. 0016991-21.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: V.S.O.D.A.Autoridade Coatora: J.D.C.D.B.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -…

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