Processo 0013851-91.2018.8.13.0696

TJMG • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0013851-91.2018.8.13.0696
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
Comarca de Tupaciguara, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE TUPACIGUARA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/07/2026 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 EDITAL ¿ CITAÇÃO PROCESSO Nº: 0013851-91.2018.8.13.0696 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado JOSENILDO SILVA DE LIMA CPF: XXX.XXX.XXX-XX COMARCA DE TUPACIGUARA-MG. SECRETARIA DO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DENUNCIADO(A): JOSENILDO SILVA DE LIMA, popularmente conhecido como ¿IDA¿, brasileiro, natural de Ceará Mirim/RN, nascido em 21/04/1971, filho de Odete Silva de Lima e Luiz Felipe de Lima , atualmente em lugar incerto e não sabido. A Drª. DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS , MMª Juíza de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de quinze (15) dias, que se processam perante este Juízo e sua secretaria da primeira vara, o feito Criminal 0013851-91.2018.8.13.0696, por crime cometido na cidade de Tupaciguara/MG, no dia 09 de maio de 2018, o(a) qual foi denunciado(a) pelo(a) Dr.(a) Promotor(a) de Justiça como incurso na pena artigo 12 da Lei nº 10.826/03. CITA-SE o(a) acusado(a) acima qualificado(a) para que ofereça DEFESA POR ESCRITO, no prazo de dez (10) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação; que, constando dos autos do processo que o(a) denunciado(a) está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou na melhor forma do direito, passar o presente edital que será publicado e afixado no átrio deste Fórum.Dada e passada nesta cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e seis. (22/07/2026). Eu, Janaina Padua Silva Ferreira. Juiz de Direito, DANIELLE LOUISE RUTKOWSKI DIAS..

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