Processo 0013858-31.2026.4.05.8401

TRF5 • Tutela Antecipada Antecedente

Tribunal
Número CNJ
0013858-31.2026.4.05.8401
Classe
Tutela Antecipada Antecedente
Órgão Julgador
8ª Vara Federal RN
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 0013858-31.2026.4.05.8401 REQUERENTE: PABLO BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PEDRO VITOR COSTA LIMA - RN23195 REQUERIDO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. DESPACHO Trata-se de ação proposta por PABLO BEZERRA DE ANDRADE em face de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., a qual versa sobre a expedição de diploma por instituição de ensino superior privada. Frise-se de início que, no âmbito da Justiça Federal, a competênc

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