Processo 0013876-66.2025.8.26.0577

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº  0013876‑66.2025.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Maurício Brisque Neiva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JUSCELIO APARECIDO DE OLIVEIRA, RG: [removido], CPF XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à R  OLIVIO GOMES, 408, Vl Alexandrina, CEP 12211-290, São José dos Campos - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cumprimento de sentença por parte de Helio Martins de Almeida, visando à satisfação de um crédito no valor de R$ 5.873,55. Encontrando‑se o executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD no valor de R$ 5.778,15 , podendo se manifestar no prazo de cinco dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, nos termos do artigo 854, §§ 2.º e 3.º do Código de Processo Civil. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converter‑se‑á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5.º). Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 25 de março de 2026.

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