Processo 0013901-69.2013.8.24.0023

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USUCAPIÃO Nº 0013901-69.2013.8.24.0023/SC AUTOR : NEUSA CORDEIRO MACHADO MORETTO ADVOGADO(A) : FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) ADVOGADO(A) : GABRIELA COCCO (OAB SC037257) AUTOR : VALDIVINO MANFROI MORETTO (Espólio) ADVOGADO(A) : GABRIELA COCCO (OAB SC037257) ADVOGADO(A) : FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) INTERESSADO : MERIDIANE MACHADO MORETTO (Representante) ADVOGADO(A) : GABRIELA COCCO ADVOGADO(A) : FELIPE DA LUZ SILVA INTERESSADO : DAVY MACHADO MORETTO (Representante) ADVOGADO(A) : GABRIELA COCCO ADVOGADO(A) : FELIPE DA LUZ SILVA INTERESSADO : MARLENE CECILIA FERREIRA ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Correia SENTENÇA Isso posto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de declarar a propriedade de NEUSA CORDEIRO MACHADO MORETTO e ESPÓLIO DE VALDIVINO MANFROI MORETTO, sobre o imóvel discriminado e delimitado nos documentos técnicos que instruíram os autos: levantamento topográfico georreferenciado (E45.7-45.8), memorial descritivo (E45.12) e Anotação de Responsabilidade Técnica (E45.13).  A averbação das benfeitorias porventura existentes depende do cumprimento das formalidades administrativas pertinentes, junto ao registro imobiliário.  Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa na forma do art. 97, § 3º, do CPC, uma vez que beneficiária da justiça gratuita (E45.68). Proceda-se com o correto cadastramento das partes. Sem honorários advocatícios.  Dê-se ciência ao Ministério Público.  Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de registro.  Tudo cumprido e adotadas as medidas de praxe, arquive-se.  Publicada e registrada. Intime-se.

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