Processo 0013937-55.2024.8.04.0000

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0013937-55.2024.8.04.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

DOUGLAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAAutor

Polo Passivo

INSTITUTO DE PROTECAO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAMRéu

Advogados

RONALDO RAYESAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. LICENÇA AMBIENTAL. NATUREZA JURÍDICA DE PREÇO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento ao recurs

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