Processo 0013957-45.2013.8.07.0001

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0013957-45.2013.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ANA LUCIA CARDOSO VIEIRA, CLAUDIMAR CARDOSO VIEIRA, ERNILTON CARDOSO VIEIRA, IVANEIDE VIEIRA DA MOTA, IVANIA CRISTINA LOPES VIEIRA DA MOTA, JACSON ANTONIO VIEIRA, JERUZA CARDOSO VIEIRA, JOVENITA ANTONIA DA MOTA, JUSTINO ANTONIO VIEIRA, MARIA CARDOSO DA MOTA, MARIA NAZARE CARDOSO VIEIRA, MARINEZ CARDOSO MOTA, MONICA AUGUSTA VIEIRA, NARCISO CARDOSO VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: ANTONIO TOME VIEIRA, JOSE JASON CARDOSO VIEIRA, MARIA ANTONIA VIEIRA REQUERENTE: JOAO ANTONIO VIEIRA INVENTARIADO(A): GENI ANTONIO VIEIRA SENTENÇA Trata-se do inventário processado na forma de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de GENI ANTONIO VIEIRA, qualificada nos autos, óbito ocorrido no dia 24/2/2012, conforme certidão de ID.41182166, de acordo com o que preceitua o art. 659 do Código de Processo Civil. Com a inicial os documentos necessários. Esboço de partilha apresentado em ID.264829627. Não constam preliminares a serem apreciadas, questões processuais pendentes ou nulidades a serem sanadas, estando o processo apto ao julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Devidamente intimada, a Fazenda Pública não se opôs ao prosseguimento do feito(ID.270938626). O Ministério Público oficiou pela homologação do esboço apresentado, conforme ID.271900082. Os artigos 659 e seguintes do CPC disciplinam o rito do arrolamento sumário, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional. Ao que se vê, atualmente, compõem o ativo do espólio: a) Imóvel consistente no Lote n° 10, quadra 23, Rua Leovegildo Narciso Oliveira, Urucuia-MG, registrado sob a matrícula n° 1543 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arinos-MG, avaliado aproximadamente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); ID. 41182173 - Escritura Pública (9 Escritura Publica) b) Glebas de terras situada na Fazenda Água Branca, Urucaia-MG, registrado sob a matrícula n° 1162 perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco-MG, avaliado aproximadamente em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); ID.41182196 - Outros Documentos (30 Outros Documentos), 41182199 - Escritura Pública (34 Escritura Publica), c) Imóvel consistente no Apartamento 202, Bloco J, Quadra 32, Loteamento Pacaembu, Valparaíso de Goiás-GO, inscrito sob o n° 42.209 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso-GO, avaliado aproximadamente em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); ID. 41182186 - Contrato (16 Contrato) d) Imóvel situado na Rua Juscelino Kubitshek, Quadra 63, Lote nº 04, Urucuia-MG, inscrito sob o n° 2.265 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Arinos-MG, avaliado aproximadamente em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). e) Saldo em conta judicial no valor de R$ 290.249,78 (duzentos e noventa mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até 11.07.2023, conforme ID 171489140, decorrente da alienação dos seguintes bens: - Da caminhonete D20 diesel, ano 1991 vermelha, placa BET 0403, Renavam 601336267, em 04.10.2021; ID. 41182174 - Documento de Comprovação (11 Documento de Comprovação), 41182242 - Documento de Comprovação (57 Documento de Comprovação), 41182244 - Outros Documentos (58 Outros Documentos). - Do imóvel sito no Lote n° 3, Conjunto F, da quadra QNO…

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