Processo 0013995-88.2009.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença
Partes do processo (1)
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0013995-88.2009.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Cuida-se de fase de Cumprimento de Sentença instaurada por LUCIENE FERRAZ DE LIMA OLIVEIRA e PAULO OURIQUES DE VASCONCELOS em face do ESTADO DA PARAÍBA, objetivando o adimplemento de verbas pretéritas reconhecidas em sede judicial, decorrentes da Gratificação de Atividade Especial
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