Processo 0014001-65.2019.8.03.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014001-65.2019.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) EXEQUENTE: SOLARIS & SOLARIS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o extenso lapso temporal de tramitação do feito e que os autos foram recentemente redistribuídos a este Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, reputo necessária a elaboração de sucinto relatório processual. RELATÓRIO PROCESSUAL Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SOLARES & SOLARES LTDA - ME em face do Estado do Amapá. Em 16.05.2019, foi lavrado termo de penhora do crédito no valor de R$ 15.000,00 no interesse do processo nº 0000169-31.2019.5.08.0209 da 6ª Vara do Trabalho de Macapá (ID 9928015). Em 29.05.2019, o d. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora do valor de R$ 108.483,50 no interesse do processo nº 0014001-65.2019.8.03.0001 (ID 9928248). Em 05.06.2019, sobreveio acordo realizado entre a parte exequente e sua credora nos autos nº 00406-86.2019.5.08.0202 da 2ª Vara de Trabalho de Macapá em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 17.771,18 por meio de retenção de crédito havido no presente processo (ID 9928061). Em 24.06.2019, o d. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 16.873,51 no interesse do processo nº 0000398-88.2019.5.08.0209 (ID 9928111). Em 25.06.2019, o d. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 26.171,40 no interesse do processo nº 0000468-11.2019.5.08.0208 (ID 9927981). Em 27.06.2019, o d. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 18.000,00 no interesse do processo nº 0000324-43.2019.5.08.0206 (ID 9927902). O termo de penhora foi lavrado em 19.10.2021 (ID 9928043). Em 09.07.2019, o d. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 1.164,82 no interesse do processo nº 0000169-31.2019.5.08.0209 (ID 9927329). Em 09.07.2019, o d. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 17.032,23 no interesse do processo nº 0000405-83.2019.5.08.0208 (ID 9928217). Em 02.08.2019, o d. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 20.807,79 no interesse do processo nº 0000526-08.2019.5.08.0210 (ID 9927559). Em 19.08.2019, o d. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 1.389,00 no interesse do processo nº 0000270-14.2018.5.08.0206 (ID 9927368). Pedido reiterado em 26.09.2019 (ID 9928333). Em 23.08.2019, o d. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 18.000,00 no interesse do processo nº 0000324-43.2019.5.08.0206 (ID 9928065). Em 21.10.2019, o d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 11.500,00 no interesse do processo nº 0000486-53.2019.5.08.0201 (ID 9927362). Em 25.11.2019, o d. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 20.807,79 no interesse do processo nº 0000526-08.2019.5.08.0210 (ID 9927377). Em 28.11.2019, o d. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá requereu a penhora de R$ 51.458,01 no interesse do processo nº 0000174-74.2019.5.08.0202 (ID 9928305). Em 30.01.2020, foi lavrado o termo de penhora aludido ao referido crédito (ID 9928370). Em 30.01.2020, foi lavrado o termo de penhora do valor de R$14.008,83 ser disponibilizado à 1ª Vara do Trabalho de…

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