Processo 0014003-76.2026.8.25.0001

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202620300138 NÚMERO ÚNICO: 0014003-76.2026.8.25.0001 AUTOR : ALEXANDRE SACRAMENTO DE OLIVEIRA ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE RÉU : VERONICA DE SOUZA MELO CUNHA DECISÃO....: SANADAS AS IRREGULARIDADES, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, COM FULCRO NO ART. 520 DO CPP, PARA O DIA 22/10/2026, ÀS 12H, DE FORMA MISTA. SALIENTA-SE QUE PARA TAL HIPÓTESE É NECESSÁRIO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSOR PÚBLICO/ADVOGADOS E PARTES POSSUAM ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO AO LINK COM CONVITE PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL, SENDO PRECISO QUE INFORMEM TAMBÉM, NOS AUTOS, O CONTATO TELEFÔNICO COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP. SENDO INFORMADO CONTATO TELEFÔNICO/E-MAIL PELA(S) PARTE(S), FICA DETERMINADO QUE A SECRETARIA DILIGENCIE EM RELAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS PARA QUE A AUDIÊNCIA ACONTEÇA, CERTIFICANDO QUANTO AOS NÚMEROS DE TELEFONE DOS PARTICIPANTES, BUSCANDO, AINDA, VIA ATO ORDINATÓRIO, QUANDO NÃO HOUVER INDICAÇÃO NOS AUTOS, INFORMAÇÕES QUANTO À DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET POR DISPOSITIVO PARA RECEBIMENTO DO LINK COM CONVITE PARA INGRESSO EM SALA VIRTUAL, BEM COMO TODOS OS DEMAIS DADOS NECESSÁRIOS, ALÉM DE EVENTUAL INDICATIVO DE (IN)VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA À DISTÂNCIA, SENDO RESPONSÁVEL POR ENCAMINHAR OS E-MAILS COM O LINK DA REUNIÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA E HORA APRAZADOS, CERTIFICANDO POR FIM TODAS AS INFORMAÇÕES E CONDUTAS ADOTADAS. CONSIGNE-SE, AINDA, QUE ALUDIDA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA MEDIANTE PLATAFORMA TEAMS. OUTROSSIM, A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA RESTARÁ PREJUDICADA NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU NÃO ESTIVER SATISFEITO QUALQUER OUTRO PRÉ-REQUISITO PARA SEU ACONTECIMENTO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS. FICA DETERMINADO AOS(ÀS) EXECUTORES(AS) DE MANDADOS QUE REALIZEM INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS MULTIPLATAFORMA, DEVENDO ATENTAR AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA PORTARIA NORMATIVA Nº 33/2020 – GP1, ESPECIALMENTE AO QUE DISPÕE OS SEUS ARTIGOS 4.º E 7.º, E APENAS EM CASO DE INVIABILIDADE O SEU CUMPRIMENTO DEVERÁ OCORRER DE FORMA PRESENCIAL. POR FIM, DETERMINO: 1. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUERELANTE E A QUERELADA; 2. ENCAMINHE-SE ÀS PARTES O LINK QUE SEGUE: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NDNIMTDMNGUTZTFKOC00OTDMLWIZZDUTYZEXODRKNZVLYTIY%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22F4260885-F61E-4B7C-B9EC-FCAFC8A19B71%22%7D ID DA REUNIÃO: 229 364 642 745 SENHA: YQ5AUG 3. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. DESIGNO O DIA 22/10/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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