Processo 0014018-82.2025.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202500744214 NÚMERO ÚNICO: 0014018-82.2025.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 01/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 200110700497 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ZELAR IMOVEIS LTDA ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE AGRAVANTE - BEN HUR DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE AGRAVADO - RAIMUNDO TORQUATO FILHO ADVOGADO - ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704/SE ADVOGADO - RAMON LUIZ URIAS TOLEDO - OAB: 9093/SE ADVOGADO - CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882/SE ADVOGADO - RAIAN CARLOS URIAS TOLEDO - OAB: 6990/SE ADVOGADO - JUPIRA SANTOS PEREIRA - OAB: 15246/SE AGRAVADO - MARIA APARECIDA LOPES DE ARAÚJO ADVOGADO - MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO - OAB: 3360/SE VERIFICA-SE, NESTA OPORTUNIDADE, QUE A PARTE RECORRENTE, RAIMUNDO TORQUATO FILHO QUANDO INTERPÔS O RECURSO ESPECIAL, NÃO ACOSTOU O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. POIS BEM, O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE A PARTE RECORRENTE, CASO NÃO COMPROVE O RESPECTIVO PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, REALIZE O RECOLHIMENTO DESTE, FRISE-SE, EM DOBRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, §4º, IN VERBIS: “§4º. O RECORRENTE QUE NÃO COMPROVAR, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECOLHIMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO, SERÁ INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO” (GRIFOU-SE) DESTE MODO, VERIFICANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO, EM DOBRO, NOS MOLDES DO ARTIGO 1.007, §4º, DO NOVO CÓDIGO DE RITOS, SOB PENA DE DESERÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNE O PROCESSO CONCLUSO. INTIME-SE.

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