Processo 0014057-37.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014057-37.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

MARIA GINA DA SILVA LEITEAutor

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S.ARéu

Advogados

KASSIANE SANTIAGO DA SILVAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

No ARE n° 1.560.244 (tema 1417) que trata de análise de controvérsia, à luz do art. 178 da CF, se os atos normativos sobre transporte aéreo prevalecem quanto às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil nas hipóteses de cancelamento, alteração ou atraso de voo moti

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