Processo 0014095-74.2014.8.13.0400

TJMG • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0014095-74.2014.8.13.0400
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
Última publicação
08/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 0014095-74.2014.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONINO FONSECA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: MUNICIPIO DE MARIANA CPF: 18.295.303/0001-44 DECI

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