Processo 0014100-75.2024.8.06.0001
TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Tribunal
Número CNJ
0014100-75.2024.8.06.0001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Última publicação
04/05/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014100-75.2024.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Fortaleza - Embargante: Joaquim Uchoa Rodrigues Neto - Embargado: Ministério Público Estadual - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 09/2026 - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavra
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