Processo 0014107-27.2024.8.04.0000

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido no julgamento de mérito do Tema 929/STJ (vinculado aos REsps n.º 1.525.174/RS, 1.525.175/RS e 1.525.176/RS). Assim, nos te

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.