Processo 0014108-12.2024.8.04.0000

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0014108-12.2024.8.04.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

06/04/2026

Polo Ativo

ADALBERTO CARLOS MARQUES DE ANDRADEAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

GAMAL SWAMI DE ABREUAdvogado

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

LUCIANA BARROSO DE FREITASAdvogado

Última movimentação

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADA OMISSÃO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECLUSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento a Agravo Inter

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