Processo 0014115-30.2025.8.04.9001
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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Polo Passivo
Advogados
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Ementa: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Banco Industrial do Brasil S/A contra acórdão proferi
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