Processo 0014144-12.2025.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554003764 NÚMERO ÚNICO: 0014144-12.2025.8.25.0040 REQUERENTE : LUCIANA NASCIMENTO SANTOS BARBOSA ADV. : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - OAB: 361873-SP REQUERIDO : UNIMED SERGIPE ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE DECISÃO....: TENDO EM VISTA A ESTABILIZAÇÃO DA DECISÃO DE SANEAMENTO E A MANIFESTA DIVERGÊNCIA TÉCNICA ACERCA DA FINALIDADE (FUNCIONAL/REPARADORA OU ESTÉTICA) DAS CIRURGIAS PLEITEADAS, INDEFIRO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, PORQUANTO A MATÉRIA FÁTICA DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA ESPECIALIZADA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PLEITEADA PELA RÉ. PROMOVA A SECRETARIA A MARCAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NO SISTEMA COMPETENTE (SCPV/SETOR DE PERÍCIAS), INTIMANDO-SE PERITO COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA PLÁSTICA OU EQUIVALENTE, CADASTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS DO TJSE, FIXANDO O PRAZO DE ENTREGA DOS LAUDOS PERICIAIS EM 40 DIAS A CONTAR DA DATA FIXADA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA. INTIME-SE O(A) PERITO(A) NOMEADO(A) PARA MANIFESTAR ACEITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INCUMBIRÁ À REQUERIDA UNIMED SERGIPE (ART. 95 DO CPC), DEVENDO O DEPÓSITO OCORRER EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO VALOR POR ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, § 1º, DO CPC), INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS. APRESENTO, DESDE JÁ, OS QUESITOS DE OFÍCIO DESTE JUÍZO, A SEREM RESPONDIDOS PELO(A) SR(A). PERITO(A): A) A AUTORA APRESENTA SEQUELAS DE FLACIDEZ DE PELE E ALTERAÇÃO TECIDUAL DECORRENTES DIRETAMENTE DO EMAGRECIMENTO PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA? B) OS PROCEDIMENTOS DE DERMOLIPECTOMIA BRAQUIAL, DERMOLIPECTOMIA CRUROPLASTIA E FLANCOPLASTIA OSTENTAM FINALIDADE PURAMENTE ESTÉTICA (CONTORNO CORPORAL) OU POSSUEM CARÁTER FUNCIONAL/REPARADOR INDISPENSÁVEL À SAÚDE FÍSICA OU PREVENÇÃO DE COMORBIDADES (EX: DERMATITES DE REPETIÇÃO, ASSADURAS)? C) HÁ DIAGNÓSTICO DE CONTRATURA CAPSULAR MAMÁRIA BILATERAL NA AUTORA? EM CASO POSITIVO, QUAL O GRAU NA CLASSIFICAÇÃO DE BAKER? HÁ PRESENÇA DE DOR, DEFORMIDADE OU SEROMA INTRACAPSULAR? A TROCA DE PRÓTESE DE SILICONE É CLINICAMENTE NECESSÁRIA/REPARADORA OU POSSUI CARÁTER ESTÉTICO CORRETIVO? D) A LIPOASPIRAÇÃO COM TECNOLOGIA DE RETRAÇÃO DE PELE INDICADA PARA BRAÇOS E COXAS É TÉCNICA ACESSÓRIA INDISPENSÁVEL AO SUCESSO FUNCIONAL DAS DERMOLIPECTOMIAS CORRELATAS OU CONSTITUI REFINAMENTO/RECURSO DE CUNHO PREPONDERANTEMENTE ESTÉTICO? E) A NÃO REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS INDICADAS ACARRETA RISCO DE AGRAVAMENTO CLÍNICO, FÍSICO OU PSÍQUICO À AUTORA? CUMPRA-SE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.