Processo 0014157-31.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511800371 NÚMERO ÚNICO: 0014157-31.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE EXECUTADO : COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA CÓPIA E CIA ADV. : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE EXECUTADO : NEIANDERSON ANDRADE SANTANA SILVA ADV. : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202511800371 (AB) R. HOJE. TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DECORRÊNCIA DE MONITÓRIA MOVIDO POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – S/A EM FACE DE NEIANDERSON ANDRADE SANTANA SILVA – ME (COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA CÓPIA E CIA), INSCRITA COM O CNPJ SOB O Nº 09.399.271/0001-36, E NEIANDERSON ANDRADE SANTANA SILVA, INSCRITO COM O CPF SOB O Nº XXX.XXX.XXX-XX. INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 02/08/2021 (FL. 36). PEÇA JUNTADA EM 08/08/2025 (FLS. 72/80) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM R$ 19.576,59 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JULHO/2025. NA OPORTUNIDADE, PUGNOU PELA CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, O QUE FOI DEFERIDO EM 19/02/2026 (FLS. 89/92). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA AFERIÇÃO DE RESPOSTA. DESSE MODO, DETERMINO: A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) 1) DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. 2) POR NÃO HAVER SALDO POSITIVO, CONSOANTE CONSULTA ONLINE REALIZADA JUNTO AO BACEN, RESENHA ANEXA, INTIME-SE O CREDOR PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O CREDOR, PESSOALMENTE E SEU PATRONO VIA DJ, PARA CUMPRIR ESTE DESPACHO OU REQUERER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, CONSIGNANDO-SE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA. ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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