Processo 0014164-56.2025.8.06.0064
TJCE • INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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ADV: MARIA CARMEN DO NASCIMENTO (OAB 5313/CE) - Processo 0014164-56.2025.8.06.0064 (processo principal 0014405-98.2023.8.06.0064) - Insanidade Mental do Acusado - Real - REQUERENTE: B1Jose Maria de CarvalhoB0 - Ante o exposto, em consonância com o prévio parecer ministerial, DETERMINO O ARQUIVA
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