Processo 0014175-28.2026.8.16.0014

Autos nº. 0014175-28.2026.8.16.0014 Vistos, etc. Jose Rosa da Silva ajuizou a presente ação revisional de contrato em face de Banco Agibank S.A, alegando que firmou, com a ré, dez contratos de empréstimo pessoal, nos quais foram pactuadas taxa de juros remuneratórios muito acima da média do mercado. Pugnou pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova. Ao final, pediu a procedência da ação, com o reconhecimento da abusividade da cobrança de juros acima da médi

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