Processo 0014186-95.2026.8.04.9001

DECISÃO Trata-se de ação envolvendo cartão de crédito consignado, em que a parte consumidora sustenta que a contratação é inválida por violação ao dever de informação suficiente, clara e adequada, bem como pelo prolongamento indeterminado da dívida. Pugna pela condenação da instituição financeira ao pagamento de danos materiais e morais. O Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1.414, que versa exatamente sobre a matéria de cartão de crédito consignado, havendo decisão proferida

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.