Processo 0014193-42.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32823/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600737280 NÚMERO ÚNICO: 0014193-42.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202600714969 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202600714969 EMBARGANTE - ADEILDE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO - MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-/SE ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGANTE - JAMES DA SILVA SANTANA ADVOGADO - MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-/SE ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGANTE - JOSE LUIZ VIANA DE SOUZA ADVOGADO - MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-/SE ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGANTE - KLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO - MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-/SE ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGANTE - NÉLIO DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO - MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-/SE ADVOGADO - GABRIELLE LOBO SANTIAGO - OAB: 4949/SE EMBARGADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE SALDO DO PASEP - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA CLARA, EXAUSTIVA E COERENTE A METODOLOGIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - VALIDAÇÃO JURISDICIONAL DOS CÁLCULOS - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS DA TABELA E DO PISO DE 6% AO ANO EXCLUSIVAMENTE NOS PERÍODOS EM QUE INDICADA CORREÇÃO ZERO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA - MERA INSATISFAÇÃO DA PARTE COM O RESULTADO ARITMÉTICO E COM A VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO INTEGRATIVO - NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - VIA RECURSAL INADEQUADA - PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC) - NECESSIDADE INAFASTÁVEL DE PRÉVIA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO - ACÓRDÃO MANTIDO INTEGRALMENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO  UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO 06, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DESPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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