Processo 0014249-09.2014.8.19.0212

Trata-se de ação de obrigação de fazer com reparação de danos morais com pedido de tutela ajuizada por CONDOMINIO PRAIAS OCEANICAS em face de BACOS CONSTRUTORA LTDA. Alega que é um condomínio residência composto de 6 blocos de 4 andares e mais 4 blocos com 4 apartamentos por andar, onde residem 90 famílias. O imóvel foi projetado e construído pela ré, obtendo o habite-se em 19/01/2005. O réu nos 5 primeiros anos a partir do habite-se, manteve assessoria técnica no condomínio, como prazo de g

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